Bahia lança programas de habilitação gratuita para estudantes e população de baixa renda

Iniciativas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ somam 12 mil vagas e visam promover inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho
O Governo da Bahia oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, que oferecem habilitação gratuita para estudantes da rede pública estadual e pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em Salvador.

A ação é uma parceria entre o Detran-BA e as secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A expectativa é ampliar oportunidades de inclusão, mobilidade e geração de renda, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego.

Ao todo, serão ofertadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

2 mil vagas para estudantes do ensino médio da rede estadual;

5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos inscritos no programa Bolsa Presença;

1 mil vagas para jovens atendidos pelo programa Bahia pela Paz;

50 vagas para famílias vítimas da explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;

3.950 vagas para cidadãos cadastrados no CadÚnico.

Os interessados devem cumprir requisitos como ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia. Estudantes menores de idade poderão iniciar apenas a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.

Mais cidadania e mobilidade
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância social da iniciativa: “A habilitação gratuita é uma ferramenta de cidadania, inclusão e geração de renda. Queremos dar condições para que os jovens tenham mais oportunidades de trabalho e mobilidade. Nosso compromisso é com uma Bahia mais justa e com mais oportunidades para todos”, afirmou. Na ocasião, o governador também renovou sua própria carteira de motorista.

Para o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, o ‘CNH na Escola’ segue diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitindo que estudantes do ensino médio comecem a formação de condutores ainda na escola: “Assim, quando desejarem tirar a carteira, já terão concluído a parte teórica, facilitando o processo”, explicou.

A estudante Maria Clara Portela, do 2º ano do Colégio Pedro Paulo Marques e Marques, celebrou a novidade: “É uma oportunidade que muitos estudantes não teriam, pois o custo de uma CNH é alto. Para quem não tem condições de pagar, é uma grande ajuda”, destacou.
As inscrições serão realizadas exclusivamente no Portal de Serviços do Governo da Bahia (www.ba.gov.br) entre os dias 16 e 30 de junho. O edital com todas as informações sobre o processo de inscrição e seleção será divulgado no dia 4 de junho.

O lançamento dos programas contou com a presença de autoridades como a secretária da Educação, Rowenna Brito; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; e o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, além de estudantes e futuros beneficiários.

A secretária Fabya Reis ressaltou que a medida amplia as possibilidades de qualificação e geração de renda para quem mais precisa: “Com o Cadastro Único, conseguimos direcionar ações para quem mais necessita, garantindo mais oportunidades e melhoria de vida para a população”, afirmou.

Com as novas políticas públicas, o Governo da Bahia reforça o compromisso com a inclusão social, a mobilidade urbana e a democratização do acesso à habilitação em todo o estado.