Demissão de gestantes pela Prefeitura de Ruy Barbosa gera polêmica e pode parar na Justiça

A Prefeitura de Ruy Barbosa, no interior da Bahia, está no centro de uma polêmica jurídica após o desligamento de gestantes que trabalhavam no município. As demissões ocorreram após o encerramento dos contratos firmados durante a gestão interina de Ney Dias, que foram oficialmente encerrados no dia 3 de junho de 2025.

Mesmo após essa data, algumas profissionais, especialmente da área da educação, continuaram em atividade sob a nova gestão da prefeita Eridan. Entre elas, estavam servidoras grávidas que, segundo relatos, foram notificadas recentemente sobre seu desligamento.

O caso gerou debate por envolver o direito à estabilidade provisória da gestante, garantido pelo Artigo 10, Inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que assegura a manutenção do vínculo empregatício durante a gravidez e o período do puerpério.

No entanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo entendimento ao afirmar que esse direito não se aplica às trabalhadoras contratadas temporariamente, o que pode impactar diretamente a legalidade das demissões.

As gestantes afetadas afirmam que permaneceram nos cargos por orientação de seus respectivos chefes de setor, mesmo após o decreto de desligamento. Agora, elas estudam ingressar com ações judiciais para contestar as demissões e garantir seus direitos.

O caso deve seguir para avaliação da Justiça, que será responsável por decidir se as demissões foram legais ou se violaram os direitos das gestantes.

Com informações de Ruy Barbosa Notícias.