Ex-prefeito de Itabela é absolvido por juiz federal em caso de suposto desvio de verba da educação

O ex-prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, foi absolvido pela Justiça Federal em Eunápolis em uma ação de improbidade administrativa que o acusava de desviar recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), questionava o uso de R$ 1,37 milhão de um precatório de mais de R$ 12 milhões recebido pela prefeitura em 2018. A acusação sustentava que o montante deveria ter sido usado exclusivamente na área educacional.

Para onde foi o dinheiro?

De acordo com o MPF, em vez de investir em educação, a gestão do ex-prefeito utilizou parte dos recursos para pagar:

• Encargos previdenciários de servidores;

• Empréstimos consignados;

• Contribuições sindicais.

Para os procuradores, isso caracterizava um desvio de finalidade.

O que decidiu a Justiça

O juiz federal Pablo Baldivieso considerou que, embora a aplicação dos recursos não tenha sido na área educacional, a nova lei de improbidade (Lei 14.230/2021) exige que se prove que o agente público agiu com dolo, ou seja, com a intenção clara de violar a lei ou obter vantagem pessoal.

Em sua decisão, o magistrado destacou que:

• O dinheiro foi usado para despesas obrigatórias da prefeitura;

• Não houve indícios de superfaturamento ou enriquecimento ilícito;

• Não ficou provado que Francisqueto agiu de má-fé ou buscou vantagem pessoal.

A defesa do ex-prefeito, liderada pelo advogado Antonio Pitanga, do escritório Pitanga Nogueira Advocacia, comemorou a decisão. Eles argumentaram que a gestão enfrentava necessidades emergenciais e que o uso do recurso para quitar obrigações trabalhistas e previdenciárias não causou prejuízo aos cofres públicos.

Com a absolvição, o ex-prefeito está livre das acusações de improbidade. O MPF pode ainda recorrer da decisão.