Justiça derruba decisão da Prefeitura sobre novas construções na orla de Salvador

A prefeitura de Salvador sofreu uma nova derrota após o Tribunal de Justiça da Bahia impedir que a gestão municipal autorize novas construções na orla da cidade sem a realização do estudo de sombreamento.

Conforme a liminar proferida pelo desembargador José Cícero Landim Neto, está suspenso o artigo 103 da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, que dispensava o estudo técnico para determinados empreendimentos na orla da capital baiana.

Por conta disso, novas construções só poderão ser aprovadas após apresentarem estudos sobre o sombreamento e seus impactos na incidência solar nas praias. Obras que já estão em andamento também serão afetadas e só podem ser concluídas após apresentação do documento.