POLÍTICA

TEIXEIRA DE FREITAS: TCM REJEITA CONTAS DO PREFEITO TIMÓTEO, EXERCÍCIO 2020

Por:   14/06/2023 - 12:35

Na sessão desta terça-feira (13/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores do município, a rejeição das contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas referentes ao exercício de 2020. De responsabilidade do ex-prefeito Timotéo Alves de Britto, as contas tiveram o mérito comprometido pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ilegalidade ocorre quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, no último ano do mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.

Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto citou o cometimento de outras irregularidades, como inconsistências nos registros contábeis e o pagamento de salário aos professores da educação básica municipal abaixo do Piso Salarial Nacional.

Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$5 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.

ITABELA

Francisqueto: 'Assino embaixo, vou ajudar Ricardo Flauzino a administrar Itabela', garante prefeito em live histórica
Durante a transmissão, Francisqueto garantiu que, caso Flauzino vença as eleições, estará ao lado dele ajudando na administração do municípi

MARCO NA SAÚDE

Prefeito Francisqueto inaugura unidade de saúde avaliada em R$ 1 milhão com recursos próprios em Monte Pascoal
A moderna estrutura foi construída com recursos próprios da prefeitura, que totalizam mais de R$ 1 milhão

ITABELA

Gestão Luciano Francisqueto entrega Unidade Básica de Saúde Ouro Verde reformada e ampliada
A unidade passou por uma significativa ampliação e modernização, com o objetivo de oferecer um atendimento mais eficiente e humanizado à comunidade