Nota Pública da Prefeitura Municipal de Itapebi

Ao longo dos anos, a valorização dos profissionais do magistério tem sido uma prioridade para o município de Itapebi. Esforços significativos foram empregad no sentido de atender às demandas da categoria, mesmo diante dos desafios impostos pelos reajustes concedidos pela União. No entanto, nos últimos anos, observamos uma queda constante no número de alunos matriculados na rede municipal de ensino, o que não acompanhou os índices de reajuste dados pela União à categoria.

Apesar desse cenário, a administração municipal tem cumprido rigorosamente com suas obrigações, como comprovado pelo percentual de investimento em educação, que nos últimos exercícios ultrapassou os 70%, e em alguns casos superou os 100% de aplicação com pagamento de profissionais ligados à educação do FUNDEB. É importante ressaltar que os recursos do FUNDEB não se destinam exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação, mas também à manutenção de despesas relacionadas ao ensino escolar, como fornecimento de água, energia elétrica, transporte escolar, manutenção dos prédios escolares, entre outras atividades. No entanto, diante das constantes quedas no número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e da previsão de uma redução de aproximadamente 200 alunos para o próximo exercício, representando um déficit de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no repasse do FUNDEB para 2024, não podemos, neste momento, atender ao pleito da categoria dos professores em relação ao descongelamento/reajuste salarial.

É importante ressaltar que essa decisão é pautada pela responsabilidade financeira e visa evitar consequências prejudiciais tanto para o atual exercício financeiro quanto para os futuros. Comprometer os recursos do FUNDEB de maneira adicional em face da redução de repasses e da possível queda nos índices de repasse da União, devido ao Censo que será divulgado, poderia resultar no atraso do pagamento dos salários da categoria dos professores, impactando também o pagamento dos demais funcionários públicos, fornecedores e compromissos fiscais do município.

Ressaltamos que essa é uma batalha enfrentada não apenas pelo município de Itapebi, mas por muitos outros municípios pequenos em todo o Brasil, em decorrência do encolhimento da população, baixa natalidade local e a consequente redução nos recursos do FUNDEB e nas verbas federais.

Reafirmamos o compromisso da administração municipal de Itapebi em valorizar os profissionais do magistério e garantir uma educação de qualidade. No entanto, no momento atual, as limitações financeiras impostas pela redução de repasses nos obrigam a tomar decisões responsáveis visando à sustentabilidade das finanças municipais.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos os envolvidos nesse processo, a fim de encontrarmos soluções que atendam aos interesses da categoria dos professores e garantam a continuidade dos serviços educacionais prestados à comunidade de Itapebi.

Atenciosamente, Juarez Peba Silva, Prefeito Municipal de Itapebi.