Justiça Federal determina que município de Cabrália indenize Pataxós em R$ 3 milhões

O município de Santa Cruz Cabrália terá que indenizar o povo Pataxó de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões, após a Justiça Federal da Bahia julgar procedente uma ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), na representação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da comunidade indígena. turística tem muita importância na subsistência física e material do povo Pataxó.

“Em Santa Cruz Cabrália e em Porto Seguro, existem várias barracas de praias de não indígenas, e o Poder Público jamais havia se comportado com tal truculência e uma agilidade estranha no sentido de conseguir, em menos de 24 horas, promover a demolição ao arrepio de toda a legislação que rege a matéria”, lembrou.

Para Ciro de Lopes e Barbuda, “a sentença contém uma clara mensagem da Justiça Federal de não haver tolerância com atos de arbitrariedade e de racismo ambiental que culturalmente se estabeleceram entre os Poderes Públicos e as comunidades indígenas”.

POLÊMICA EM PORTO SEGURO – No final de agosto de 2021, a Prefeitura de Porto Seguro demoliu diversos imóveis localizados às margens da BR-367, na Terra Indígena Ponta Grande, na divisa com o município de Cabrália. Participaram da ação policiais militares, policiais federais, guarda municipal e servidores da Prefeitura de Porto Seguro. Na época, houve grande polêmica sobre qual órgão teria ordenado a derrubada dos imóveis, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido todas as reintegrações de posse e/ou despejos durante a pandemia de Covid-19.

A prefeitura informou, na ocasião, que a ação se originou de uma solicitação feita pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) à Polícia Federal. O IPHAN não se manifestou sobre o caso.

Já o Ministério Público Federal (MPF) esclareceu que não teve qualquer relação ou participação na ação de derrubada dos imóveis.