Tribunal de Justiça da Bahia condena Estado a indenizar em R$ 100 mil os pais de detento morto em delegacia

A decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso apresentado pelo Governo do Estado e confirmou a condenação de R$ 100 mil em danos morais aos pais de um detento que veio a óbito dentro de uma unidade prisional na cidade de Eunápolis.

O detento, Leandro Souza Santos, filho do autor da ação, ficou preso na delegacia de Eunápolis em 2011, sob suspeita de tentativa de furto de veículo. No ano seguinte, em julho de 2012, ele foi agredido por outros detentos com uma barra de ferro afiada e com o cabo enrolado em tecido, dentro de uma cela. Após conseguir escapar, foi levado para o pátio, onde continuou a ser agredido com "chuchos", uma espécie de arma artesanal. Leandro faleceu no dia 31 de julho de 2012, em um hospital.

As armas que teriam sido utilizadas pelos presos foram feitas artesanalmente.

O relator do recurso, desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, destacou a "responsabilidade objetiva do Estado" neste caso, visto que o detento estava sob a custódia do ente público, sendo dever deste garantir a integridade física e psicológica dos presos.

O desembargador ressaltou que a responsabilidade objetiva do Estado não pode ser afastada devido à negligência dos agentes no cuidado e vigilância do detento, uma vez que ele sofreu ferimentos dentro da unidade prisional, culminando em seu falecimento no hospital. Além disso, o valor da indenização foi determinado levando em consideração a comprovação da ausência de antecedentes criminais da vítima e sua condição de "provedor de família".