PROJETOS

Câmara de Eunápolis discute orçamento do município para 2024 e reforma de Lei Orgânica

Por: Ascom  19/10/2023 - 19:57

A Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, a 1181ª sessão ordinária com dois projetos de muita importância em destaque nas discussões: o Projeto de Lei de número 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2024, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos.

Além desses, os vereadores aprovaram a indicação de número 073/2023, de autoria de Franskley Gabriel (PTC) que solicita a pavimentação da Rua das Nações no Bairro Nova Eunápolis, e também a indicação 074/2023, de autoria de Jorge Maécio (PP) que pede a inclusão dos enfermeiros do SAMU e plantonistas no Piso Salarial da Enfermagem.

Em segunda votação, o plenário aprovou Projeto de Lei de autoria de Jorge Maécio que reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Produtores Rurais do Embaré. A matéria ainda depende de sanção da prefeita Cordélia Torres (UB).