Lula assina lei para ajudar municípios em crise financeira após reivindicação de Francisqueto

O prefeito Luciano Francisqueto desempenhou um papel crucial ao alertar sobre a crise financeira enfrentada por municípios pequenos, como Itabela, devido à redução populacional registrada no Censo 2022. Sua liderança como presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (Condesc) foi fundamental para sensibilizar o governo federal. Graças às suas ações que reverberaram no cenário político nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar que garante compensação a estados e municípios pelo declínio na arrecadação do ICMS em 2022.

A situação delicada das prefeituras com menos de 50 mil habitantes, mencionada por Francisqueto em um áudio vazado, evidenciou a dificuldade em cumprir, inclusive, as obrigações salariais dos servidores. Esse alerta público desencadeou um movimento dos prefeitos em busca de apoio do governo federal. Como resultado desse esforço conjunto, a lei complementar promete recompor a arrecadação em R$ 27 bilhões, com um adiantamento de R$ 10 bilhões para este ano, sendo R$ 2,5 bilhões destinados especificamente às cidades afetadas.

Além desse montante, o governo federal planeja oferecer uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 2,3 bilhões para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. Essas medidas representam um alívio significativo para os municípios em dificuldades, graças às ações proativas e incisivas de líderes municipais, como as do prefeito Luciano Francisqueto.