Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de candidato a prefeito em Guaratinga

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da 189ª Zona Eleitoral de Itabela, desaprovou as contas de campanha de Ezequiel de Souza Xavier, candidato a prefeito de Guaratinga nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Tereza Júlia do Nascimento, que acompanhou parecer técnico e manifestação do Ministério Público Eleitoral, ambos favoráveis à rejeição das contas. Apesar de o candidato ter apresentado a prestação dentro do prazo legal e com os documentos exigidos, foram constatadas irregularidades que comprometeram a regularidade e a transparência dos gastos.

Entre os problemas apontados está a extrapolação do limite de 20% para despesas com aluguel de veículos automotores, previsto no artigo 42 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Também houve omissão relevante de doações e despesas, ultrapassando o percentual de 5% permitido pela Recomendação TRE-BA nº 01/2024.

Mesmo com o pedido do candidato para que as contas fossem aprovadas com ressalvas, a Justiça considerou as irregularidades graves, resultando na desaprovação total. Após o trânsito em julgado, as informações serão registradas no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), e o processo será arquivado.

A decisão serve como alerta para a necessidade de transparência e correta prestação de contas por todos os candidatos durante o período eleitoral