Câmara de Itapebi aceita denúncia para cassação do prefeito Peba; veja próximos passos

Na noite de terça-feira (21), a Câmara de Vereadores de Itapebi deliberou sobre uma denúncia que pede a cassação do prefeito Juarez Oliveira, conhecido como Peba. A denúncia, apresentada por um cidadão, aponta possíveis erros político-administrativos cometidos pelo prefeito. O denunciante alega que Juarez realizou gastos irrazoáveis com combustível, baseando-se em provas retiradas do próprio sistema de transparência pública, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Por dois terços do plenário, a Câmara decidiu aceitar a denúncia. Foi então constituída uma comissão composta por três vereadores, que, a partir de quinta-feira (23), buscará intimar oficialmente o prefeito para que ele possa apresentar sua defesa.

Após a intimação, a comissão avaliará as despesas mencionadas na denúncia e emitirá um parecer para o plenário, que decidirá se o processo deve continuar. Se aprovado, o processo seguirá com a oitiva de testemunhas de defesa e acusação, em um julgamento político com características similares a um processo judicial. A decisão final será votada pelo plenário, e a cassação poderá ser decidida por maioria.

A Câmara busca cumprir a lei, proporcionando ao acusado o direito de defesa e assegurando que o processo se desenvolva e finalize dentro do prazo legal de 90 dias após a notificação oficial da acusação.

A decisão marca um ponto crucial na política local de Itapebi, destacando o compromisso da Câmara de Vereadores de Itapebi com a transparência e a legalidade dos atos públicos.

Na próxima sessão, da semana seguinte, a Câmara vai analisar outra denúncia de cassação que foi iniciada em dezembro do ano passado e terá julgamento do parecer inicial pela comissão, que vai decidir do prosseguimento ou não dessa primeira denúncia. Parecer prévio vai ser julgado próxima terça-feira (28). A denúncia é dos professores de Itapebi por descumprimento de leis.