Moraes paralisa decisões do governo e do Congresso sobre IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os decretos do governo federal que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste.

Na decisão, Moraes destacou que existem fortes indícios de que a suspensão imediata é necessária para garantir segurança jurídica. Assim, o ministro cancelou tanto o aumento do IOF determinado pelo governo Lula quanto a revogação aprovada pelo Legislativo.

A derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso não acontecia desde 1992, durante o governo Fernando Collor, quando parlamentares anularam um decreto que alterava regras para pagamento de precatórios, meses antes do processo de impeachment do então presidente.

No caso atual, a Câmara dos Deputados aprovou a revogação do decreto do IOF no último dia 25 de junho, por 383 votos a favor e 93 contra. Poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica.

Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo no próximo dia 15 de julho. O objetivo, segundo ele, é reforçar a independência e a harmonia entre os poderes. Após a reunião, o ministro vai decidir se mantém a suspensão em caráter definitivo.

Atualmente, o tema é analisado em três ações no STF. O PL questionou o aumento do IOF antes mesmo da derrubada no Congresso. Depois, o PSOL entrou com ação pedindo a suspensão da decisão parlamentar. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para validar os decretos do governo. Todos os processos estão sob relatoria de Alexandre de Moraes.